Todas as Leis

11 de fevereiro de 2020

TEMPLOS DE CULTOS RELIGIOSOS ESTÃO ISENTOS DO PAGAMENTO DE ICMS SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS

Lei Complementar Nº 188 DE 27/01/2020 Regulamenta a alínea “b”, do inciso VI, do artigo 196 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O Governador […]
11 de outubro de 2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS POSSUIREM DISPOSITIVO PARA CAPTAÇAO DE ÁGUAS DA CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 8.429, DE 1 DE JULHO DE 2019. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS POSSUIREM DISPOSITIVO PARA CAPTAÇAO DE ÁGUAS DA CHUVA E […]
11 de outubro de 2019

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO CAMPO.

LEI Nº 8.350, DE 1º DE ABRIL DE 2019. INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO CAMPO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO […]
11 de outubro de 2019

ASSEGURA AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS O INGRESSO EM, PELO MENOS, 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS DE ESTAGIÁRIOS NOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

LEI Nº 8309, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. ASSEGURA AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS O INGRESSO EM, PELO MENOS, 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS […]
11 de outubro de 2019

DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

LEI Nº 8.178, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS NO […]
11 de outubro de 2019

CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

LEI Nº 9711, DE 14 DE MARÇO DE 2018 CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR […]
11 de outubro de 2019

ESTABELECE A CAMPANHA PARA O ESCLARECIMENTO, A DIVULGAÇÃO E O INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DE PLAQUETAS.

LEI Nº 7912, DE 14 DE MARÇO DE 2018 ESTABELECE A CAMPANHA PARA O ESCLARECIMENTO, A DIVULGAÇÃO E O INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E […]
11 de outubro de 2019

CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

LEI Nº 7836 DE 09 DE JANEIRO DE 2018. CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR […]
11 de outubro de 2019

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO”, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.487, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.

ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.567 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO”, INSTITUÍDO PELA […]
11 de outubro de 2019

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE RJ.

LEI Nº 7594 DE 23 DE MAIO DE 2017. TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE RJ. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço […]
11 de outubro de 2019

ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 5º DA LEI ESTADUAL Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)”.

LEI Nº 7582 DE 16 DE MAIO 2017. ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 5º DA LEI ESTADUAL Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, […]
11 de outubro de 2019

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ÁGUAS CINZAS PARA REAPROVEITAMENTO E RETARDO DA DESCARGA NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7.463, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ÁGUAS CINZAS PARA REAPROVEITAMENTO E RETARDO DA DESCARGA […]
11 de outubro de 2019

DETERMINA QUE PESSOAS FERIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO SEJAM LEVADAS, PELO CORPO DE BOMBEIROS, PARA HOSPITAIS CONVENIADOS AOS SEUS PLANOS DE SAÚDE.

LEI Nº 7.402, DE 18 DE JULHO DE 2016. DETERMINA QUE PESSOAS FERIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO SEJAM LEVADAS, PELO CORPO DE BOMBEIROS, PARA HOSPITAIS CONVENIADOS […]
11 de outubro de 2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESENÇA DE AMBULÂNCIA EM OPERAÇÕES POLÍCIAIS DE POSSÍVEIS CONFRONTOS ARMADOS.

LEI Nº 7.385, DE 14 DE JULHO DE 2016. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESENÇA DE AMBULÂNCIA EM OPERAÇÕES POLÍCIAIS DE POSSÍVEIS CONFRONTOS ARMADOS. A ASSEMBLEIA […]
11 de outubro de 2019

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE2016 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE […]
11 de outubro de 2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, EM AULAS TEÓRICAS, NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DOS CONDUTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

LEI Nº 7219, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, EM AULAS […]
9 de outubro de 2019

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.806, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE EXTINGUE O ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio […]
9 de outubro de 2019

PROÍBE A COBRANÇA POR EXCESSO DE BAGAGEM NOS TRANSPORTES AQUAVIARIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

LEI Nº 7.142, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. PROÍBE A COBRANÇA POR EXCESSO DE BAGAGEM NOS TRANSPORTES AQUAVIARIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE […]
9 de outubro de 2019

QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA A ACIONAREM DE IMEDIATO A POLÍCIA ASSIM QUE FOR DETECTADA UMA EMERGÊNCIA POR SEUS CLIENTES.

LEI Nº 7082, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE OBRIGA AS […]
9 de outubro de 2019

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS.

LEI Nº 7.013, DE 26 DE MAIO DE 2015. TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE […]