Leis

Durante toda nossa trajetória, batalhamos por diversas conquistas para toda a população, aqui nesta página, você poderá acompanhar o resultado de todo o nosso trabalho durante todos os nossos mandatos.
29 de junho de 2011

CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS

LEI Nº 5997, DE 29 DE JUNHO DE 2011.   CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica concedida anistia administrativa aos militares estaduais aos quais se atribuem condutas durante […]
20 de dezembro de 2006

PRESTAR A INFORMAÇÃO NUTRICIONAL DE PRODUTOS FABRICADOS PELOS PRÓPRIOS ESTABELECIMENTOS

LEI Nº 4933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR A INFORMAÇÃO NUTRICIONAL DE PRODUTOS FABRICADOS PELOS PRÓPRIOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU POR TERCEIROS, VENDIDOS SEM EMBALAGEM PRÓPRIA. (NR) A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C R E T A: Art. 1º – Ficam os estabelecimentos comerciais que fabricam produtos vendidos […]
20 de dezembro de 2006

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO VII DO ART. 4°, NA FORMA QUE MENCIONA

LEI Nº 4931, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 126, DE 10 DE MAIO DE 1977, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO VII DO ART. 4°, NA FORMA QUE MENCIONA. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C R E T A: Art. 1º – Acrescente-se o parágrafo único ao inciso […]
23 de janeiro de 2006

INSTITUI E NORMATIZA O ATENDIMENTO RELIGIOSO NAS PLATAFORMAS DE PETRÓLEO “OFF-SHORE”

LEI Nº 4.712 DE 23 DE JANEIRO DE 2006.   INSTITUI E NORMATIZA O ATENDIMENTO RELIGIOSO NAS PLATAFORMAS DE PETRÓLEO “OFF-SHORE”.   A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C R E T A: Art.1º – Os cidadãos (ãs) embarcados em Plataformas de Petróleo e afins, situadas nas proximidades do litoral do Estado do Rio de Janeiro, poderão […]
13 de janeiro de 2005

OBRIGA AS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA A ACIONAREM DE IMEDIATO A POLÍCIA ASSIM QUE FOR DETECTADA UMA EMERGÊNCIA POR SEUS CLIENTES

LEI Nº 4511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.   OBRIGA AS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA A ACIONAREM DE IMEDIATO A POLÍCIA ASSIM QUE FOR DETECTADA UMA EMERGÊNCIA POR SEUS CLIENTES. A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – As […]
3 de dezembro de 2004

ESTUDO REFERENTE Á DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU PSÍQUICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS E IMPLANTA O PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS

LEI Nº 4471, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004.   INSTITUI NA REDE OFICIAL E PRIVADA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESTUDO REFERENTE Á DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU PSÍQUICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS E IMPLANTA O PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO […]
5 de outubro de 2004

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

LEI Nº 4417, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004.  INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica incluído no calendário […]
23 de setembro de 2004

CRIA O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO DO CÂNCER COLO-RETAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

LEI Nº 4408, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004. CRIA O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO DO CÂNCER COLO-RETAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituído o Dia da Conscientização […]
16 de setembro de 2004

OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PROJETISTAS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL A PROVER OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE DISPOSITIVO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DA CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 4393, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004.   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PROJETISTAS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL A PROVER OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE DISPOSITIVO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DA CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro […]
11 de setembro de 2003

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

LEI Nº 4155, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003.   INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.   A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Fica […]
11 de setembro de 2003

AUTORIZA O INGRESSO DE PASTORES E DEMAIS OFICIANTES DE OUTROS CREDOS NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL E PRIVADA

LEI Nº 4154, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003.   ALTERA A LEI Nº 2994 DE 30 DE JUNHO DE 1998 QUE AUTORIZA O INGRESSO DE PASTORES EVANGÉLICOS E DEMAIS OFICIANTES DE OUTROS CREDOS NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa […]