Leis

Durante toda nossa trajetória, batalhamos por diversas conquistas para toda a população, aqui nesta página, você poderá acompanhar o resultado de todo o nosso trabalho durante todos os nossos mandatos.
22 de maio de 2014

AUTORIZA A RECUSA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANTO À REVELAÇÃO E GRAVAÇÃO DOS MATERIAIS QUE ESPECIFICA.

LEI Nº 6786, DE 22 DE MAIO DE 2014.   AUTORIZA A RECUSA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANTO À REVELAÇÃO E GRAVAÇÃO DOS MATERIAIS QUE ESPECIFICA.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Os […]
29 de abril de 2014

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS, O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS

LEI Nº 6760 DE 29 DE ABRIL DE 2014. ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE […]
18 de dezembro de 2013

GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

LEI Nº 6.635 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013   DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte […]
28 de novembro de 2013

ALTERA A LEI Nº 1630, DE 20 DE JULHO DE 1968

LEI Nº 6.603 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013   ALTERA A LEI Nº 1630, DE 20 DE JULHO DE 1968.   O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º – Altera a Ementa da Lei nº 1630, […]
29 de outubro de 2013

UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS

LEI Nº 6568, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADO, HIPERMERCADOS, EDIFÍCIOS GARAGEM, AEROPORTOS, RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C R E T A:   Art. 1º – Torna obrigatório no […]
16 de outubro de 2013

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO Autor: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA   LEI Nº 6559, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013   INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   TÍTULO […]
17 de julho de 2013

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA COMUNIDADE ÁRABE.

LEI Nº 6494, DE 17 DE JULHO DE 2013. ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA COMUNIDADE ÁRABE.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  Faço […]
10 de junho de 2013

CADASTRO UNIFICADO PARA INFORMAÇÃO A PARENTES SOBRE PRESOS, HOSPITALIZADOS E ALBERGADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 6467, DE 10 DE JUNHO DE 2013. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO UNIFICADO PARA INFORMAÇÃO A PARENTES SOBRE PRESOS, HOSPITALIZADOS E ALBERGADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e […]
17 de janeiro de 2013

INSTITUI O PROGRAMA MÃE FLUMINENSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LEI Nº 6397, DE 17 DE JANEIRO DE 2013. INSTITUI O PROGRAMA MÃE FLUMINENSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa […]
16 de janeiro de 2013

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO APRENDIZADO ESCOLAR

LEI Nº 6393, DE 16 DE JANEIRO DE 2013.   DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO APRENDIZADO ESCOLAR. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, no âmbito dos estabelecimentos de ensino […]
7 de maio de 2012

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A “MARCHA PRA JESUS”, A SER COMEMORADA NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE JUNHO.

LEI Nº 6236, DE 07 DE MAIO DE 2012.   ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “MARCHA PRA JESUS”, A SER COMEMORADA NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE JUNHO.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de […]
7 de maio de 2012

INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA CULTURA E DA CIÊNCIA

LEI Nº 6238, DE 07 DE MAIO DE 2012.   ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA CULTURA E DA CIÊNCIA.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO […]