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18 de março de 2015
INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DAS MÃES.
25 de março de 2015

INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS PAIS

LEI Nº 6975, DE 25 DE MARÇO DE 2015.

ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS PAIS.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º – Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia dos Pais, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de agosto.

Art.2. O Anexo da Lei5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGOSTO

Segundo Domingo – Dia dos Pais.

(…)

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 


Rio de Janeiro, em 25 de março de 2015.


SÉRGIO CABRAL
Governador

Projeto de Lei nº 3087/2014
Autoria SAMUEL MALAFAIA
Data de publicação 26/03/2015
Tipo de Revogação Em Vigor

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