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DECLARA A ORAÇÃO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL

LEI Nº 6792, DE 28 DE MAIO DE 2014.

 

DECLARA A ORAÇÃO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Declara a oração como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2014.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador

 

Autoria: Deputado Samuel Malafaia

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