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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS, O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS

LEI Nº 6760 DE 29 DE ABRIL DE 2014.

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 


Art. 1º Fica instituído, no Calendário Comemorativo do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Torcedor do Botafogo de Futebol e Regatas, a ser comemorado no dia 9 de agosto de cada ano.

Parágrafo único. O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(…)

AGOSTO

(…)

09 – DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. (NR)

(…)”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


Rio de Janeiro, 29 de abril de 2014.



LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador

 

Projeto de Lei nº 887/2011
Autoria DICA, DIONISIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE, GILBERTO PALMARES, MARCOS ABRAHÃO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, RAFAEL PICCIANI, ROSANGELA GOMES, SABINO, SAMUELMALAFAIA, WAGNER MONTES, XANDRINHO
Data de publicação 30/04/2014

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