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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

LEI Nº 4417, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004. 

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA.



A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica incluído no calendário de Eventos do Estado do Rio de Janeiro o “Dia da República Popular da China”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro. 

Parágrafo único – Quando a data de 1º de outubro coincidir com feriado ou dia santificado, o Dia da República Popular da China será comemorado no primeiro dia útil subseqüente.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 05 de outubro de 2004.


ROSINHA GAROTINHO
Governadora

Projeto de Lei nº 1510-A/2004 Mensagem nº
Autoria SAMUEL MALAFAIA
Data de publicação 06/10/2004 Data Publ. partes vetadas
Tipo de Revogação Em Vigor

 

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