OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PROJETISTAS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL A PROVER OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE DISPOSITIVO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DA CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16 de setembro de 2004
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
5 de outubro de 2004

CRIA O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO DO CÂNCER COLO-RETAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

LEI Nº 4408, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004.

CRIA O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO DO CÂNCER COLO-RETAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º – Fica instituído o Dia da Conscientização da prevenção do Câncer Colo-Retal no Estado do Rio de Janeiro. 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Rio de Janeiro, em 23 de setembro de 2004.


ROSINHA GAROTINHO
Governadora


Projeto de Lei nº 1447/2004 Mensagem nº
Autoria SAMUEL MALAFAIA
Data de publicação 23/09/2004 Data Publ. partes vetadas


Assunto:
Dia

Tipo de Revogação Em Vigor

 

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