PROJETOS DE LEI

• Cria o programa “Empresa amiga da Segurança”, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.
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• Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a universidade de São Paulo – USP, para a produção da Fosfoetanolamina Sintética – a Fórmula do Câncer.
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• Autoriza hospitais e demais instituições de saúde públicos do estado do Rio de Janeiro à receber auxílio de entidades Civis, religiosas, clubes, associações, pessoas jurídicas e físicas, objetivando auxiliar a sanar a falta de medicamentos e serviços.
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• Dispõe sobre o prazo de validade dos bilhetes das tarifas de passagens cobradas pela concessionária do serviço de metrô.
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• Determina que haja acessibilidade em locais de votação.
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• Torna obrigatória a divulgação do programa Esporte RJ.
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• Vagas para dependente químico em tratamento.
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• Autoriza a recusa por parte dos estabelecimentos comerciais quanto à revelação de fotos e gravação de vídeos de materiais pornográfico.
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• Nº 700/2012 – Institui o Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão, a serem concedidos às pessoas jurídicas que adaptarem suas edificações e treinarem seus funcionários, eliminando as barreiras arquitetônicas e sociais, com o objetivo de garantir o acesso às pessoas portadoras de deficiência e idosos
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• Nº 1576/2012 – Estabelece preferência na criação de convênio no setor de infraestrutura entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e os municípios.
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• Nº 1525/2012 – Institui o “Fundo de desenvolvimento da Pesca e Aquicultura – FUNDEPA”.
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• Nº 1179/2011- Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, O Dia da Comunidade Árabe.
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• Nº 1784/2012 – Torna obrigatória a divulgação da linha de crédito de acessibilidade do Banco do Brasil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
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• Nº 1678/2012 – Cria o programa “Empresa Amiga da Educação” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
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• Nº 1395/2011 – Torna assegurado aos usuários do serviço público de transporte, que utilizam o serviço de cartão prépago, o valor da tarifa vigente a época da aquisição ou recarga do citado serviço.
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• Nº 1022/2011 – Determina a incidência de ICMS sobre operações com o petróleo na fonte, estipulando que o efeito deve ser a partir de 1º de janeiro de 2012.
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• Nº 1074/2011 – Torna obrigatória a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercado, hipermercados, edifícios garagem, aeroportos e rodoviárias.
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• Nº 1272/2012 – Veda ao estado do Rio de Janeiro conceder incentivos fiscais ou créditos de qualquer natureza para as empresas que por suas atividades causem à saúde e segurança dos trabalhadores.
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• Nº 1688/2012 – Determina que empresas potencialmente poluidoras contratem responsável técnico em meio ambiente.
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• Nº 416/2011 – Institui o programa estadual de prevenção ao aborto e abandono de incapaz; e autoriza o poder executivo a criar casas de apoio à vida.
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• Nº 1707/2012 – Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Lei de Diretrizes para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. O projeto promove um conjunto de medidas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
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• Nº 1710/2012 – Proíbe a instalação de postos de salva-vidas que não permitam aos profissionais o pleno exercício de suas funções.
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• Nº 1216/2012 – Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos hospitalares e dos serviços de saúde no estado do Rio de Janeiro.
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• Nº 822/2011 – Estabelece sobre as medidas a serem tomadas pelo Poder Público para a comunicação e liberação de veículos recuperados, provenientes de roubo ou furto.
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• Nº 1045/2011 – Dispõe sobre o uso de colete balístico por civis que estejam, em serviço, acompanhando operações policiais no Estado do Rio de Janeiro.
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• Nº1059/2011 – Institui a criação do Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania nas comunidades ocupadas pelas forças de segurança.
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• Nº 1269/2012 – Autoriza o Poder Público a implantação do serviço de mensagens curtas (SMS) via celular, para comunicação com os serviços emergenciais 190 e 193, com objetivo de atender as pessoas com deficiência auditiva.
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• Nº 1624/2012 – Institui o Programa do Doador Voluntário de Sangue.
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• Nº 1687/2012 – Institui a Política Estadual do Idoso, com o objetivo de proporcionar desenvolvimento sócio, econômico e cultural a essa parcela da sociedade que cresce a cada ano.
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• Nº 1634/2012 – Determina o funcionamento de creches públicas quando da decretação de ponto facultativo, pois pais que trabalham em empresa privada ficam sem ter onde deixar seus filhos.
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• Nº 1659/2012 – Autoriza o ingresso de Ministros religiosos de qualquer credo para atendimentos religiosos aos internos em instituições prisionais, civis ou militares.
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• Nº 1349/2012 – Autoriza a criação do serviço telefônico “disque – dependente químico” com objetivo de proporcionar aos dependentes e familiares informações sobre como e onde tratar.
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• Nº 1658/2012 – Proíbe a cobrança por excesso de bagagens, consideradas de “mão”, nos transportes Aquaviários.
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• Determina a apresentação da certidão de nascimento do recém-nascido para que seja autorizada sua saída das maternidades ou de hospitais.
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• Cria novos critérios de segurança contra incêndio em estabelecimentos e edificações para reuniões de público.
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• Obriga a fixação de cartazes ou placas em hospitais e demais casas de saúde, informando da autorização de ingresso dos pastores e suas esposas que pretendam ministrar assistência religiosa aos enfermos.
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• Cadastro religioso em hospitais
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• Semana da Cultura e da Ciência
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• Nº 393/2011 – Assegura aos estudantes das escolas públicas o ingresso em pelo menos 30% das vagas de estagiários nos três poderes do Estado do Rio de Janeiro.
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• Prevenção ao Aborto
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• Libras – Auto Escola
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• Nº 447/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de cadastro unificado para informação aos parentes sobre presos, hospitalizados e albergados.
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• Estranhos nas Escolas
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• Conselho de Pesca e Aq.
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• Nº 47/2011 – Determina que as concessionárias de água e de esgoto, ressarçam seus clientes quando da compra de água de pipas d’água durante a interrupção dos serviços de abastecimento.
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• Nº 280/2011 – Cria o Código Ambiental.
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• Código de Pesca
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• Nº 217/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis possuírem dispositivo para captação de águas da chuva e dá outras providências.
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• Nº 372/2011 – Dispõe sobre o programa de atendimento voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar.
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• Altera a Lei 4933-2006 (novo)
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• Altera a Lei 2877-1997
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