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11 de dezembro de 2017

PROJETO CRIA CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA NAS COMUNIDADES

Todas as comunidades, independente de estarem ou não ocupadas por policiais militares e civis ou por integrantes das Forças Armadas, poderão ter conselhos comunitários de desenvolvimento e cidadania – órgãos em que representantes da população e do poder público vão atuar juntos traçando prioridades e pensando em projetos. Este é o objetivo do projeto de lei 1.059/11, do deputado Samuel Malafaia (DEM), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (04/04), em segunda discussão. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Os conselhos comunitários também serão responsáveis, dentre outras coisas, por denunciar abusos cometidos pelas forças de segurança e fomentar o comércio local. Segundo a proposta, os conselhos deverão ser compostos por moradores ou trabalhadores da comunidade, dentre eles líderes religiosos, professores e empreendedores locais. O trabalho será voluntário e os moradores que quiserem se cadastrar devem ser residentes do local por pelo menos um ano.

A proposta determina que as comunidades que já tiverem Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) deverão instalar o conselho comunitário em um prazo de 60 dias a partir da entrada em vigor da norma. “O conselho estabelecerá um canal de comunicação direto e permanente entre as comunidades e o poder público, informando os principais problemas da comunidade, bem como a indicação do grau de prioridade para a solução de cada um”, explica o deputado.

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