LEIS DO DEPUTADO

  • LEI Nº 7.487, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016: Cria o Programa Empresa Amiga da Escola, objetivando estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública estadual.
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  • LEI Nº 7.463, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016: Regulamenta os procedimentos para armazenamento de águas pluviais e águas cinzas para reaproveitamento.
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  • LEI Nº 7402, DE 18 DE JULHO DE 2016: Determina que pessoa feridas em acidentes de trânsito sejam levadas, pelo corpo de bombeiros, para hospitais conveniados ao seu plano de saúde.
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  • LEI Nº 7385, DE 14 DE JULHO DE 2016: Determina que haja ambulância em operações policiais em possíveis confrontos armados. Objetivando agilidade no atendimento às possíveis vítimas, militares ou civis, desses confrontos.
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  • LEI Nº 7329, DE 08 DE JULHO DE 2016: Institui a Lei de Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
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  • LEI Nº 7219, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016: Em benefício dos surdos-mudos, as escolas de formação de condutores deverão oferecer, quando necessário, um intérprete de linguagem de sinais – LIBRAS.
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  • LEI Nº 7142, de 17 de dezembro de 2015: Proíbe cobrança por excesso de bagagem nas barcas.
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  • LEI Nº 7082, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015: Altera a Lei nº 4511/2005, de autoria do deputado Samuel Malafaia, que trata sobre empresas de segurança privada.
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  • LEI Nº 7013, DE 26 DE MAIO DE 2015: Torna obrigatória a divulgação do serviço Viva Voz 132, para orientação sobre dependência química.
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  • LEI Nº 7001, DE 11 DE MAIO DE 2015: Determina a divulgação dos telefones das Secretarias municipais de transportes e do Detro no interior dos veículos de transporte coletivo rodoviário.
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  • LEI Nº 6975, DE 25 DE MARÇO DE 2015: Inclui o Dia dos Pais no calendário oficial de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro.
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  • LEI Nº 6974, DE 25 DE MARÇO DE 2015: Inclui o Dia das Mães no calendário oficial de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro.
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  • LEI Nº 6957, DE 14 DE JANEIRO DE 2015: Obriga a divulgação da linha de crédito do Banco do Brasil para aquisição de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência.
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  • LEI Nº 6929, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014: Determina que empresas de comunicação disponibilizem equipamentos de segurança para seus profissionais que atuam em áreas de risco.
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  • LEI Nº 6883, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014: Autoriza o poder público a implantar o serviço de SMS para o Corpo de Bombeiro e Polícia Militar, visando atender pessoas com deficiência auditiva ou impossibilitados de se comunicar por meio da fala.
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  • LEI Nº 6792, DE 28 DE MAIO DE 2014: Declara a ORAÇÃO como Patrimônio Imaterial.
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  • LEI Nº 6786, DE 22 DE MAIO DE 2014: Autoriza a recusa por parte dos estabelecimentos comerciais à revelação e gravação de materiais com teores pornográficos, que demonstre descriminação racial, cultural e religiosa ou prática de crimes e contravenção.
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  • LEI Nº 6760 DE 29 DE ABRIL DE 2014: Inclui o dia do torcedor do Botafogo no Calendário Oficial de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro.
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  • LEI Nº 6635, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013: Determina o gerenciamento adequado dos Resíduos Sólidos Hospitalares.
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  • LEI Nº 6603, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013: Concede validade de identidade civil a Carteira funcional dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.
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  • LEI Nº 6568, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013: Determina que haja identificador de vagas em estacionamentos, diminuindo o tempo gasto com procura de vaga.
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  • LEI Nº 6559, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013: Cria a Política Estadual do Idoso, estabelecendo normas e diretrizes para melhorar a qualidade de vida dos idosos.
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  • LEI Nº 6494, DE 17 DE JULHO DE 2013: Inclui o dia da Comunidade Árabe no Calendário Oficial de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro.
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  • LEI Nº 6467, DE 10 DE JUNHO DE 2013: Cadastro unificado sobre presos, hospitalizados e albergados, objetivando minimizar a dor da busca por entes queridos.
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  • LEI Nº 6397, DE 17 DE JANEIRO DE 2013: Institui o Programa Mãe Fluminense, ajudando a evitar o abandono dos filhos pelas mães que necessitam de apoio.
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  • LEI Nº 6393, DE 16 DE JANEIRO DE 2013: Voluntários para auxiliar os alunos com deficiência de aprendizado.
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  • LEI Nº 6263, DE 18 DE JUNHO DE 2012: Indica os estabelecimentos que devem dar as informações nutricionais.
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  • LEI Nº 6238, DE 07 DE MAIO DE 2012: Semana da Cultura e da Ciência.
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  • LEI Nº 6236, DE 07 DE MAIO DE 2012: Inclui a “Marcha para Jesus” no Calendário Oficial de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro.
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  • LEI Nº 5997, DE 29 DE JUNHO DE 2011: Anistia aos Militares Estaduais.
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  • LEI Nº 4933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006: Informações Nutricionais em produtos vendidos sem embalagem própria.
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  • LEI Nº 4931, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006: Determina que serras adotadas em construção de edificações urbanas só podem ser utilizadas em recinto protegido contra ruídos.
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  • LEI Nº 4712 DE 23 DE JANEIRO DE 2006: Institui e Normatiza o atendimento religioso nas plataformas de petróleo – “Off-shore”.
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  • LEI Nº 4511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005: Empresas de segurança avisarem imediatamente a polícia quando detectada emergência dos clientes.
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  • LEI Nº 4471, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004: Determina que haja estudo sobre dependência de drogas nas escolas de ensino fundamental.
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  • LEI Nº 4417, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004:  Inclui o dia da República Popular da China no Calendário Oficial de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro.
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  • LEI Nº 4408, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004: Inclui o dia da Prevenção do Câncer Colo-Retal no Calendário Oficial de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro.
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  • LEI Nº 4393, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004: Captação de água de chuva em imóveis residenciais e comerciais.
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  • LEI Nº 4155, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003: Inclui o dia da Tecnologia da Informação no Calendário Oficial de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro.
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  • LEI Nº 4154, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003: Autoriza que as esposas acompanhem os pastores para ministrar assistência religiosa em hospitais e casas de saúde.
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